Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro de 2026

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) confere-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como os pode exercer junto da Velour Legacy.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A Velour Legacy é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que determinamos como e porquê os seus dados são processados.

Entidade: velourlegacy.com

Morada: Rua Nova do Almada, 78, 1200-290 Alfama, Lisboa, Portugal

Email de Contacto: support@velourlegacy.com

Os Seus Direitos em Detalhe

1. Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e às seguintes informações:

• Finalidades do tratamento
• Categorias de dados tratados
• Destinatários dos dados
• Período de conservação previsto
• Existência dos seus outros direitos
• Origem dos dados (se não recolhidos diretamente)
• Existência de decisões automatizadas

Como exercer: Envie um email para support@velourlegacy.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados" e inclua informações que nos permitam verificar a sua identidade.

2. Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais inexatos sem demora injustificada. Também pode completar dados incompletos.

Como exercer: Contacte-nos indicando quais dados estão incorretos e forneça os dados corretos. Pode também atualizar alguns dados diretamente na sua conta, se aplicável.

3. Direito ao Apagamento / "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17 GDPR)

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados já não são necessários para as finalidades originais
• Retira o consentimento e não existe outra base legal
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente
• O apagamento é exigido por obrigação legal

Limitações: Este direito não se aplica quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais, exercer direitos em processos judiciais, ou por razões de interesse público.

Como exercer: Envie um pedido para support@velourlegacy.com especificando que pretende o apagamento dos seus dados.

4. Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18 GDPR)

Tem o direito de obter a limitação do tratamento quando:

• Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Já não precisamos dos dados mas precisa deles para processos legais
• Opôs-se ao tratamento (enquanto se verifica se os nossos motivos prevalecem)

Quando o tratamento for limitado, só podemos armazenar os dados. Qualquer outro tratamento requer o seu consentimento ou destina-se a processos legais.

Como exercer: Contacte-nos explicando a situação que justifica a limitação.

5. Direito de Portabilidade dos Dados (Artigo 20 GDPR)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também transmitir esses dados a outro responsável.

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento se baseia no consentimento ou num contrato
• O tratamento é realizado por meios automatizados

Formatos disponíveis: Podemos fornecer os seus dados em formato JSON, CSV ou XML.

Como exercer: Solicite a portabilidade através de support@velourlegacy.com, indicando o formato preferido.

6. Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• O tratamento se baseia em interesses legítimos ou interesse público
• Os dados são usados para marketing direto
• Os dados são usados para fins de investigação científica ou estatística

No caso de marketing direto, a oposição é absoluta e cessaremos imediatamente o tratamento para esse fim.

Como exercer: Pode opor-se através do link de cancelamento em emails de marketing ou contactando support@velourlegacy.com.

7. Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22 GDPR)

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que o afetem desta forma. Se isto mudar, informaremos e garantiremos os seus direitos.

Como Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Formas de Retirar o Consentimento:

• Cookies: Através do banner de cookies no site ou nas configurações do navegador
• Newsletter: Clicando no link "cancelar subscrição" em qualquer email
• Conta: Nas configurações da sua conta ou contactando o suporte
• Geral: Enviando email para support@velourlegacy.com

Gerir Preferências de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies de várias formas:

• Através do banner de cookies apresentado no site
• Nas configurações do seu navegador
• Utilizando ferramentas de opt-out de terceiros

Lembre-se que desativar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Prazos de Resposta

Responderemos aos seus pedidos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo ou tivermos muitos pedidos, podemos prolongar este prazo por mais 60 dias, informando-o dessa extensão.

Se não pudermos satisfazer o seu pedido, explicaremos os motivos e informaremos sobre o direito de reclamar junto da autoridade de controlo.

Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir que verifique a sua identidade antes de processar pedidos. Isto pode incluir:

• Confirmação de email associado à conta
• Resposta a perguntas de segurança
• Cópia de documento de identificação (em casos excecionais)

Custos

O exercício dos seus direitos é gratuito. No entanto, se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos (por exemplo, pedidos repetitivos), podemos:

• Cobrar uma taxa razoável pelos custos administrativos
• Recusar o pedido

Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o GDPR, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º

1200-651 Lisboa

Website: www.cnpd.pt

Encorajamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver qualquer questão diretamente.

Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página para refletir alterações nos seus direitos ou nas nossas práticas. Recomendamos que a consulte periodicamente.