Termos de Utilização

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo à Velour Legacy. Estes Termos de Utilização regem o acesso e uso do nosso website e serviços. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website velourlegacy.com e os nossos jogos móveis, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com algum termo, não deve utilizar os nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar proibido de utilizar os serviços por lei aplicável
• Residir numa jurisdição onde os nossos serviços são permitidos

Alguns jogos podem ter classificações etárias específicas. Verifique sempre a classificação antes de jogar.

3. Restrições de Jurisdição

Os nossos serviços destinam-se principalmente a utilizadores em Portugal e na União Europeia. Não garantimos que os serviços sejam apropriados ou estejam disponíveis em outras localizações.

É da sua responsabilidade garantir que o uso dos nossos serviços cumpre as leis locais aplicáveis na sua jurisdição.

4. Conta de Utilizador

4.1 Criação de Conta

Para aceder a certas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades na sua conta

4.2 Encerramento de Conta

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando o suporte. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar aceder a sistemas não autorizados
• Usar bots, scripts ou automação não autorizada
• Fazer engenharia reversa dos nossos jogos ou software
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros utilizadores
• Criar múltiplas contas para contornar restrições
• Vender, trocar ou transferir contas ou itens virtuais
• Explorar bugs ou falhas nos jogos

6. Propriedade Intelectual

6.1 Os Nossos Direitos

Todo o conteúdo do site e jogos, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código e software, é propriedade da Velour Legacy ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

6.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar os nossos serviços para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes termos.

6.3 Restrições

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos serviços ou conteúdo sem autorização escrita prévia.

7. Compras e Pagamentos

7.1 Compras In-App

Alguns jogos oferecem compras dentro da aplicação. Todas as compras são finais, exceto quando exigido por lei. Os preços podem variar e estão sujeitos a alterações.

7.2 Moeda Virtual

Itens virtuais e moeda do jogo não têm valor monetário real e não podem ser trocados por dinheiro. São licenciados, não vendidos, e podem ser alterados ou removidos a qualquer momento.

7.3 Reembolsos

Reembolsos podem ser solicitados dentro de 14 dias após a compra, desde que os itens não tenham sido utilizados. Contacte o suporte com o comprovativo de compra.

8. Jogo Responsável

Promovemos práticas de jogo saudáveis. Oferecemos ferramentas para:

• Definir limites de tempo de jogo
• Definir limites de gastos
• Autoexclusão temporária ou permanente
• Lembretes de pausa

Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, encorajamos que procure ajuda profissional.

9. Conteúdo de Utilizadores

Se submeter conteúdo (comentários, feedback, etc.), concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar, modificar e distribuir esse conteúdo.

É responsável pelo conteúdo que submete e garante que não viola direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros.

10.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Velour Legacy não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou goodwill.

A nossa responsabilidade total não excederá o montante pago por si nos últimos 12 meses, ou 100 euros, o que for maior.

10.3 Exclusões

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade. Nestes casos, aplicam-se as limitações permitidas por lei.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Velour Legacy, os seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido dos serviços

12. Divulgação de Afiliados

Podemos participar em programas de afiliados e receber comissões por referências. Quaisquer links de afiliados serão claramente identificados. As nossas recomendações são baseadas em mérito e não são influenciadas por acordos de afiliação.

13. Links para Sites de Terceiros

O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

14. Modificações aos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuações.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

Se for consumidor residente na UE, pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Velour Legacy.

16.2 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia a essa disposição.

16.3 Separabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

16.4 Cessão

Não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Utilização: